Embora tenha decidido que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não punir 23 deputados federais de três siglas que migraram após a eleição de 2006.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos deputados. Mas o STF decidiu não punir 23 deputados federais de três partidos que mudaram de partido após a eleição de 2006.