O STF concordou com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 27 de março determinando que os partidos, e não os políticos eleitos, são os donos de seus mandatos. 
O STF concordou com a decisão de 27 de março do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TSE determina que os partidos são os donos dos mandatos dos deputados eleitos. 