Como funciona o sistema de financiamento e prescrição de produtos de apoio?
Os produtos de apoio abrangidos pelo financiamento aprovado pelo Despacho n.º 11936-A/2019 de 13 Dezembro de 2019 devem constar da Lista Homologada pelo despacho 7197/2016.
Os produtos de apoio são prescritos, em consulta externa, para serem utilizados fora do internamento hospitalar, com exceção dos produtos de apoio da área da educação e dos prescritos por centros especializados ou por entidades prescritoras do Instituto de Emprego e da Formação Profissional, I.P.
O financiamento é de 100% quando o produto de apoio não consta das tabelas de reembolsos dos subsistemas de saúde, ou ainda, quando é coberta por companhia seguradora, o financiamento é do montante correspondente à diferença entre o custo do produto de apoio e o valor da respetiva comparticipação.
Anualmente é publicado um Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que define uma verba global para atribuição e financiamento de Produtos de Apoio.
Posteriormente é publicado, um Despacho Regulamentar do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., onde são publicadas as normas reguladoras do Sistema, nomeadamente a definição de procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras, bem como os instrumentos que serão utilizados como a lista homologada dos produtos de apoio a financiar ou o modelo de ficha de prescrição em que os produtos devem ser prescritos.
Este Sistema é composto por entidades prescritoras e entidades financiadoras.
As entidades prescritoras, encontram-se hierarquizadas por níveis, do seguinte modo:

PA/AT de Nível 1 - Centros de Saúde e Hospitais de Nível 1;
PA/AT de Nível 2 - Hospitais de Nível 1 plataforma B e Hospitais Distritais;
PA/AT de Nível 3 - Hospitais Distritais plataforma A, Hospitais Centrais, Centros Especializados com equipa de reabilitação constituída por médico e pessoal técnico especializado de acordo com a tipologia da deficiência.