Como fazer para obter o financiamento de um produto de apoio através do Instituto da Segurança Social, I.P.?
Requisitos de Acesso:

Prescrição Médica;
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou ser pensionista com complemento por dependência de 1º ou 2º grau.
ter a situação regularizada perante a administração fiscal e segurança social.

O pedido de concessão de apoio financeiro para aquisição do produto de apoio deve ser entregue pelo/a próprio/a beneficiário/a, sua família ou representante legal, junto do Centro Distrital da sua área de residência ou de um Serviço Local de Segurança Social, mediante a apresentação da Ficha de Prescrição Produtos de Apoio e demais documentação abaixo enunciada :

Documento de Identificação civil válido;
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso com grau de incapacidade comprovada igual ou superior a 60%;
Pelo menos três orçamentos distintos por cada Produto de Apoio, emitidos por empresas distintas, com data posterior à prescrição médica, com indicação do código ISO da prescrição e respetiva cotação orçamental para cada produto de apoio segundo a Ficha de Prescrição, especificação das marcas, modelos e tamanhos, taxa de IVA aplicada e custo final do produto.
Comprovativo do NIB do beneficiário ou seu representante legal pretenda transferência bancária;
Documento de comparticipação do sistema ou subsistema de saúde, quando aplicável;
Documento da(s) companhia(s) seguradora(s) que cobriu a ocorrência que comprove em como não foi financiado produto idêntico ao solicitado se a condição de deficiência ou incapacidade tiver decorrido de acidente, quando aplicável;
Cópia do registo de propriedade (carros e ciclomotores) quando o pedido tiver que ver com a sua adaptação;
Outros documentos relevantes comprovativos da necessidade do produto de apoio.

Compete ao Centro Distrital informar/notificar a/o requerente dos documentos em falta que devem obrigatoriamente acompanhar a prescrição de modo a poder proceder à mais célere instrução do processo.
Após instrução do pedido de financiamento, o beneficiário deve solicitar ao Centro Distrital um documento que comprove a entrega de toda a documentação requerida.