Como fazer para obter o financiamento de um produto de apoio através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.?
Condições de atribuição do apoio:

Imprescindibilidade do produto de apoio para o acesso ou a frequência de formação profissional e/ou acesso, manutenção ou progressão no emprego;
Complementaridade com outras medidas de apoio ao emprego e à formação profissional;
Não constituir adaptação de posto de trabalho ou equipamento formativo que deverá ser disponibilizado, respetivamente, pelo empregador ou pela entidade formadora;
Financiamento pelo menor custo possível, do produto de apoio que garanta os fins a que se destina.

Condições de candidatura:

Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
Não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios comunitários ou nacionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os concedidos pelo IEFP.

O pedido de concessão de apoio financeiro para aquisição de produtos de apoio deve ser apresentado no serviço de emprego da área de residência do candidato, mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponibilizado na página do IEFP, em <link>
 
O Formulário deve ser acompanhado de:

Declaração da entidade formadora que ministra a ação de formação, conforme modelo anexo ao formulário de candidatura, quando aplicável;
Comprovativo da situação laboral, quando aplicável (declaração da entidade empregadora, para candidatos a emprego ou trabalhadores por conta de outrem, conforme modelo anexo ao formulário de candidatura; cópia da declaração de início de atividade, para trabalhadores independentes)
Comprovativo da situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social ou autorização para consulta, on-line, da situação pelo IEFP.

Após entrega de candidatura, o serviço de emprego procede à avaliação da situação do destinatário, nomeadamente quanto ao enquadramento do pedido no âmbito do financiamento da competência do IEFP. Caso o centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional conclua pelo enquadramento do pedido, procede ao encaminhamento do destinatário para o centro de recursos competente para prescrição do produto de apoio. O destinatário deve obrigatoriamente apresentar a ficha de prescrição entregue pelo centro de recursos acompanhada da documentação prevista no Manual de Procedimentos.
 
Documentação Necessária:

Ficha de prescrição;
Três orçamentos de, pelo menos, três fornecedores, para aquisição do produto de apoio, com data posterior à da prescrição;
Comprovativo do NIB;
Documento de comparticipação de sistema ou subsistema de saúde ou companhia seguradora, quando aplicável;
Cópia do registo de propriedade (carros, respetivas adaptações, ciclomotores);
Outros documentos comprovativos da necessidade do produto de apoio.