Qual a verba disponível para o financiamento de produtos de apoio?
Despacho n.º 11936-A/2019
Afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2019, a verba global de 15.360.000,00€. (quinze milhões e trezentos e sessenta mil euros) comparticipada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde.
Esta verba é distribuída nos seguintes termos:
A verba de 450.000,00€, disponibilizada pelo Ministério da Educação, destina-se a financiar os produtos de apoio de acesso ao currículo, prescritos pelos Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação;
A verba de 7.700.000,00€, disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, destina-se:

4.800.000,00€, a financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo Instituto da Segurança Social, I. P.;
2.900.000,00€, a financiar produtos de apoio indispensáveis à formação profissional e ao emprego, incluindo o acesso aos transportes, através dos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;

A verba de 7.210.000,00€, disponibilizada pelo Ministério da Saúde, destina-se a financiar os produtos de apoio prescritos às pessoas com deficiência nas unidades hospitalares designadas pela Direção-Geral da Saúde.
Consulte o Despacho N.º 11936-A/2019 aqui