Cartão Vale Alimentação é direito do trabalhador?
O Vale Alimentação somente é obrigatório quando especificado em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Caso esteja, normalmente há um valor mínimo e data limite para fornecimento. Consulte o sindicato da categoria na sua região.

A CLT não define o Vale Alimentação como benefício obrigatório.